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Operadoras devem R$ 925 mi em multas à ANS

05/11/2014

Essa semana o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma matéria apontando uma dívida milionária das operadoras de saúde com a ANS.

Entre 2009 e 2013 foram aplicadas 8335 autuações contra as empresas, em um total de R$ 1,09 bilhão em penalidades.

Conforme a ANS, a Procuradoria emite uma certidão após o débito da operadora ser inscrito na dívida ativa e propõe uma ação de execução fiscal contra a empresa, que pode ter seus bens penhorados para pagamento da dívida. Além disso, a operadora é incluída no cadastro de devedores do governo federal (Cadin), e isso impossibilita que ela faça contratos com o poder público.

O rigor na aplicação e execução de multas é uma das estratégias da ANS para pressionar as operadoras a oferecer o serviço contratado pelo cliente. Quando a reclamação levada pelo consumidor à agência não é solucionada pela operadora em um prazo de cinco dias úteis dado pelo órgão, nesse caso, a multa é aplicada. Nos casos de negativa de cobertura, a multa vai de R$ 80 mil a R$ 100 mil por ocorrência.

 

Porém, apesar dos altos valores das multas e a execução judicial destas, a suspensão da comercialização de planos, iniciada há dois anos e praticada trimestralmente, continua a ser o instrumento mais eficaz contra as negativas de cobertura praticadas indevidamente pelas operadoras, segundo a agência.


Confira a matéria completa no site do Estadão

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